Política de Privacidade

1. Introdução

A CLARA (Consultora de Legislação e Apoio a Rotinas Administrativas) é um assistente virtual especializado em orientações sobre legislação e procedimentos administrativos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso serviço.

Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Ao utilizar a CLARA com autenticação via Google, coletamos os seguintes dados:

• Nome: Seu nome de exibição do perfil Google
• Email: Seu endereço de email do Google
• Foto do perfil: Sua foto de perfil do Google (opcional)
• Histórico de conversas: As mensagens trocadas com a CLARA

Nota: Você pode utilizar a CLARA sem autenticação, porém o histórico de conversas não será salvo entre sessões.

3. Uso dos Dados

Usamos seus dados exclusivamente para fornecer os serviços que você solicitou.

Especificamente, utilizamos seus dados pessoais para:

• Autenticação: Identificar você e permitir acesso ao serviço
• Personalização: Exibir seu nome e foto na interface
• Histórico: Manter suas conversas anteriores para referência
• Melhoria do serviço: Analisar padrões de uso (de forma agregada e anônima)

Importante: Não usamos seus dados do Google para nenhum outro propósito além de fornecer e melhorar a funcionalidade do aplicativo CLARA.

4. Proteção dos Dados

Procedimentos de segurança estão em vigor para proteger a confidencialidade dos seus dados.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

• Criptografia: Usamos criptografia para proteger suas informações em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Armazenamento seguro: Seus dados são armazenados em servidores protegidos com acesso restrito
• Controle de acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados, sob rígidos protocolos de segurança
• Autenticação OAuth 2.0: Utilizamos o protocolo seguro do Google para autenticação
• Segurança de banco de dados: Políticas de segurança a nível de linha (RLS) garantem isolamento de dados entre usuários

5. Compartilhamento de Dados

Declarações importantes sobre o uso dos seus dados do Google:

• NÃO vendemos seus dados: Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros, sob nenhuma circunstância.
• NÃO usamos para publicidade: Não compartilhamos seus dados para publicidade direcionada, personalizada, baseada em interesses ou retargeting.
• NÃO transferimos para corretores de dados: Não transferimos suas informações para corretores de dados ou revendedores de informações.
• NÃO usamos para crédito: Não usamos seus dados do Google para determinar capacidade creditícia ou para fins de empréstimo.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações limitadas:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger nossos direitos legais
• Com provedores de infraestrutura essenciais para o funcionamento do serviço (sob acordos de confidencialidade)

Resumo: Não transferimos ou divulgamos suas informações para terceiros para fins diferentes dos descritos nesta política.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Período de retenção:

• Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa
• Histórico de conversas é armazenado para sua conveniência e pode ser excluído a qualquer momento
• Dados de uso anônimos podem ser mantidos para fins estatísticos

Como solicitar exclusão dos seus dados:

• Envie um email para wilsonmp2@gmail.com solicitando a exclusão
• Inclua o email associado à sua conta Google para identificação
• Processaremos sua solicitação em até 30 dias

O que acontece após a exclusão:

• Todos os seus dados pessoais serão permanentemente removidos dos nossos sistemas
• Seu histórico de conversas será excluído
• Dados já anonimizados para fins estatísticos podem ser mantidos (não identificáveis)

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

• Acesso: Solicitar informações sobre seus dados armazenados
• Correção: Solicitar a correção de dados incorretos
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do email indicado na seção de Contato.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do serviço, incluindo:

• Cookies de autenticação: Para manter sua sessão ativa
• Cookies de preferências: Para lembrar suas configurações

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta página e, quando apropriado, notificaremos você por email.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: